APA SÃO BENTO

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Proj. Semads Pag. 148

Pág. 148

Projeto PLANÁGUA SEMADS / GTZ de Cooperação Técnica Brasil – Alemanha

Recomendações Aplicáveis nas áreas Inundáveis inclusive a APA de São Bento

Conceitos Fundamentais para Prevenção e Redução dos Riscos e Prejuízos de Enchentes

Incorporar e valorizar a água no planejamento do uso do solo, considerando a importância dos cursos de água como parte integrante da natureza, e portanto, de vital relevância para a sociedade, fauna e flora.

Utilizar soluções estruturais e não estruturais que visem aumento e ou recuperação da capacidade de retenção superficial e da infiltração das águas de chuva.

Garantir e ou recuperar espaço para evolução dos cursos de água com o propósito de diminuir velocidade de escoamento, sem com isso aumentar os riscos.

Identificar e divulgar riscos remanescentes de enchentes, adotando procedimentos que permitam estabelecer medidas de convivência com tais eventos, com o mínimo de prejuízos.

Impedir definitivamente a urbanização de áreas sujeitas a inundação, reconhecendo a necessidade de limitar o uso do solo com melhor opção para evitar e reduzir prejuízos.

Não promover a invasão e ou urbanização de áreas com risco de inundação sob pena de co-responsabilidade pelos prejuízos de população.

Definir e fiscalizar as faixas marginais de proteção dos cursos de água.


O modo mais econômico, social e ambiental de reduzir os riscos e prejuízos de enchentes é não urbanizar áreas naturais de inundação.